# Registro público: TRT17 — 00011741420155170101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI - **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15 - **Último ato com data válida:** 2025-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-12-03** — Incompetência (TPU 941) > **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-07** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-08** — Petição (TPU 85) > **2024-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T11:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-21T17:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-02-05T18:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-07T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-21T16:55:43.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2018-02-21T16:55:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2018-03-15T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-15T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-28T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-28T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-16T09:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-19T00:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-19T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-19T00:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-19T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-27T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-27T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-11T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-19T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-19T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-26T13:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2018-12-18T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-18T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-18T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-18T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-16T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-16T18:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-01-22T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]} - 2019-01-31T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-31T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-06T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-08T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-08T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-20T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2019-02-22T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-27T14:59:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-11-23T13:48:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-12-04T11:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-04-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-05-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-05-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-12-17 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-04-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-24 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-12-03 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:30:00\.518487673Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-15T11:55:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011741420155170101 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4 - **SHA-256 do comentário:** 13556577adc299fdf2c5ccc789ba8333e2c378b303ed68bd127e42fb662c3b26