# Registro público: TJES — 00001915920068080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b49cd27bf187221aae319ec250ceb1a7e39a6e1c804527f1a1a761e31c853e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-08T17:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2006-03-27T16:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2006-06-12T13:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-09-02T15:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-25T15:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-12T13:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-10T14:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-06T16:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-29T10:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-09T16:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-07T13:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-22T14:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-13T13:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-24T15:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-27T16:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-05-04T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T16:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T16:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T12:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-12-19T17:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-23T12:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-19T17:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-04-29T09:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-04-29T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-07-19T14:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-03-02T14:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-10-14T14:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-10-14T14:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-10-20T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2018-07-20T12:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2013-06-05T13:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-10-07T14:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-06-23T17:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-07-29T14:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-07-03T15:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-10-14T14:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0b49cd27bf187221aae319ec250ceb1a7e39a6e1c804527f1a1a761e31c853e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:56\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0b49cd27bf187221aae319ec250ceb1a7e39a6e1c804527f1a1a761e31c853e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001910520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPA — 00004595220108140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00004587920088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJES — 00000782720238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00000032820028080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPB — 00009142020198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 01000295420198200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000384120148170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001915920068080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0b49cd27bf187221aae319ec250ceb1a7e39a6e1c804527f1a1a761e31c853e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0b49cd27bf187221aae319ec250ceb1a7e39a6e1c804527f1a1a761e31c853e
- **SHA-256 do comentário:** 38553dc895cda2993ddb66437fd05366c84ce64da9cb17674247a224cff2eff2