# Registro público: TRE-MT — 06004198320206110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4df7cbb8690be525f71f52b69c89b3d4020a9f9eeea756da44a5030a95643e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T18:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-23T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-26T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-25T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T14:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-28T10:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-06T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T23:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-09T10:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-12T11:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-13T14:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T19:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T02:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T02:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T02:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-13T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T02:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T02:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T02:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T02:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T02:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T02:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T02:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22T09:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-22T18:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T18:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T19:30:04.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-05-11T15:33:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-05-12T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T23:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-22T09:54:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-22T09:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4df7cbb8690be525f71f52b69c89b3d4020a9f9eeea756da44a5030a95643e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:41:23\.285556740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** campo ausente
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** campo ausente
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: c4df7cbb8690be525f71f52b69c89b3d4020a9f9eeea756da44a5030a95643e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004335920246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004294220246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004273120246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06004238420206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949704/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001653920206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AM — 06012578420206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006526520246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973301/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005597720246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004198320206110024 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4df7cbb8690be525f71f52b69c89b3d4020a9f9eeea756da44a5030a95643e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4df7cbb8690be525f71f52b69c89b3d4020a9f9eeea756da44a5030a95643e3
- **SHA-256 do comentário:** 804d1aca4862a466893b4294ee81dfbd63b398aa28db7383933d40b6afbd9640