# Registro público: TRF6 — 00002366220174013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ituiutaba
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T14:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-24T16:17:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-15T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T16:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T16:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-19T16:02:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-19T16:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T14:05:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-03-16T13:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-18T11:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-05-18T11:33:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-05-18T14:54:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:44:58\.093540565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009241020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TRF6 — 00002304120194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887541/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF2 — 05000026820154025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Federal de Macaé
- [TRF2 — 00466043119994025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578196/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00002208920134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00002219120194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJMG — 03163580320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002949620194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Única de Paulo Afonso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002366220174013824 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099
- **SHA-256 do comentário:** e53a0413049075b438456b17e48f9621bd87bc7e53f3bee9d976ef52586961a8