{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59401,"origem":"stj","sha256_origem":"3023be9b3f3aa24766c1de87820074c275a7fcbaafb5b0802b290e2da5d0f21f","registro_original":{"id_fonte":"000871940","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"886215","numero_registro":"202400173279","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO\nDE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS.\nGRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo\nprobatório produzido nos autos, em especial as declarações da\nvítima, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da\nmaterialidade e da autoria do crime imputado ao paciente, inviável\nna célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída,\npretender conclusão diversa.\n2. A grave ameaça, também conhecida como violência moral, é a\npromessa de realização de mal grave, futuro e sério contra a vítima\n(direta ou imediata) ou pessoa que lhe é próxima (indireta ou\nmediata), caracterizada, no caso.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art213"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00213"],"jurisprudencia_citada":"(ESTUPRO - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - GRAVE AMEAÇA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1695514>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6498d08c2975cf51b32e9d7609cd9bd3e5fabe7d6924ad6cd350cc3d1db86cb2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}