# Registro público: TRT3 — 00001998820155030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e332ef168932cf7c84a730834996ffe02ebb0a67a8917e054650603fd5218f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Categoria Profissional Diferenciada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:02\.422458917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e332ef168932cf7c84a730834996ffe02ebb0a67a8917e054650603fd5218f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00110175720155030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13372, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00003333320215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003272120195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00100912020135010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001575420195100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00000353420235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00000319320215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000011820265060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CARUARU - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001998820155030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Categoria Profissional Diferenciada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e332ef168932cf7c84a730834996ffe02ebb0a67a8917e054650603fd5218f5
- **SHA-256 do comentário:** e5b71e8ddcebc6a8e72614e48a2ff844a1d15f120b979c8a71a73f50d95d1334