# Registro público: TJRR — 08031711220258230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17492a0d1e7f11cd07be3a5f08b37fe076965fca8ca51e76c7601fcdc7c0f6c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T06:41:46.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T15:15:14.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T15:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T05:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T05:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T05:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T09:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-30T15:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-31T09:09:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2025-01-31T09:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2025-01-31T09:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2025-01-31T09:05:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-01-31T09:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2025-02-03T10:17:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2025-02-03T12:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-31 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-31 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:53:03\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250130050049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17492a0d1e7f11cd07be3a5f08b37fe076965fca8ca51e76c7601fcdc7c0f6c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08029173920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869703/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [STJ — 00005177920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903740/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00005166220208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864977/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00004323220188060200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140933/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00221585120178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00000913120148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Quinta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMG — 01186307520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219816/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08006497520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481278/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08031711220258230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 17492a0d1e7f11cd07be3a5f08b37fe076965fca8ca51e76c7601fcdc7c0f6c2
- **SHA-256 do comentário:** 0a014bdf9217a4386938e2387e9c27b9af8a4b3a993df48fd8775087ff22ae07