# Registro público: TRE-RR — 06000290420246230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 099f61c97c1c132bcfd85685727200fc3fb7816f32cf0fdbcd1c1bffff792434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-24T15:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-17T08:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-25T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-03T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T11:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T10:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T10:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T10:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-13T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-15T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-18T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T15:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-24T15:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-29T09:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T08:15:53.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T08:15:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-22T18:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T15:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000369520256090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-MA — 00000199820176100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904598/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256020196260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000118520266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-GO — 06000368320266090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082824/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-GO — 06000371820206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000487420256050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082736/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000487620206050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL