# Registro público: TJPE — 00000359520188170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8a3e4ae7d1795d3cb145d87e71fc37a8e70117a7a60c732509b801f92e2af8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T09:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-03T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-04T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-23T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-21T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T08:49:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-06-08T11:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-08T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T11:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9658)
- [Outros processos do assunto TPU 11979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11979)
- [Outros processos do assunto TPU 9914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:04\.418792610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c8a3e4ae7d1795d3cb145d87e71fc37a8e70117a7a60c732509b801f92e2af8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000126420218170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318472/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11979, 9658, 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPI — 00001136820208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491884/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00000923920188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005555/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPE — 00000349820208170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796981/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000215220188171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677634/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPA — 00004215720208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00004014920208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784882/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPI — 00002330920168180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773848/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83c68c21bc94fcc81c5b313a0229fcabf7013058b5cfb8f03a6dbd36a788dd80
- **SHA-256 do registro documental:** 8c8a3e4ae7d1795d3cb145d87e71fc37a8e70117a7a60c732509b801f92e2af8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000359520188170610 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c8a3e4ae7d1795d3cb145d87e71fc37a8e70117a7a60c732509b801f92e2af8
- **SHA-256 do comentário:** 1c18883818bf373ac3d762e004301c0aa94071abb1255fe030ad1b4694f471b8