# Registro público: TRT2 — 00000108420135020009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91901c8948fd17f769829eca539c54fab232586f7585e100c6b6dea55b4df3bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 604 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-04-29T00:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-29T00:58:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-29T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-01T17:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-02T09:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T01:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T01:27:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-09T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-12T19:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-14T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-17T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-19T00:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-19T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 604 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 604 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/539` - 2023-09-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/568` - 2024-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/579` - 2025-06-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/401` - 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/462` - 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/463` - 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/464` - 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/470` - 2025-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/476` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/488` - 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/499` - 2026-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/517` - 2026-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/518` - 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/519` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/529` - 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/530` - 2026-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/603` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/539` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/568` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/579` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:30:56\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91901c8948fd17f769829eca539c54fab232586f7585e100c6b6dea55b4df3bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00000459820145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13992, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000163320175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13997, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000254020205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13997, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00000110620265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590964/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13843, 13992, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT18 — 00001321320155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13992, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / Quirinopolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 91901c8948fd17f769829eca539c54fab232586f7585e100c6b6dea55b4df3bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)