# Registro público: TJAP — 00054197120228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141d67ad8307a1e5ff8a568f2f93744e67fc6584500989d0c7ede3f951b4ac40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T11:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-22T12:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T10:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T13:57:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-22T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-24T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-14T09:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-14T09:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-14T09:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/141d67ad8307a1e5ff8a568f2f93744e67fc6584500989d0c7ede3f951b4ac40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:44\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220209113324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 141d67ad8307a1e5ff8a568f2f93744e67fc6584500989d0c7ede3f951b4ac40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00055781420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00053605420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRO — 70244996820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019355/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00057790620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70638127020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019350/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70169183620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018303/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002666320208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964037/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJRR — 08032340320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 141d67ad8307a1e5ff8a568f2f93744e67fc6584500989d0c7ede3f951b4ac40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054197120228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Competência do MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/141d67ad8307a1e5ff8a568f2f93744e67fc6584500989d0c7ede3f951b4ac40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 141d67ad8307a1e5ff8a568f2f93744e67fc6584500989d0c7ede3f951b4ac40
- **SHA-256 do comentário:** 208a611ea66b106d711875cf7b40be56834f335cb1671db1912364f69870727b