# Registro público: TRT3 — 00001995120125030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:08\.492966182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000422820125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000854820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005297720155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13957, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00004240820145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13957, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00000539820188080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRT2 — 00003248820135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 818bb3ed7a4b19fa481b5d24eb315437a876f2855bf299d7e081aec0ff1026d3
- **SHA-256 do registro documental:** fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001995120125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1
- **SHA-256 do comentário:** 5c33234076dccd5ac348b28f2c9fb5264802a6d9491f9ee172cfbd73a1a09ad5