# Registro público: TRF6 — 00002268920194013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Pouso Alegre
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63444007e6ced61c13bc26790f1484bf6c7838e03fae687d42813f33d5564973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-15** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T17:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-30T16:44:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-31T12:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T15:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T12:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T16:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T16:09:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-08T12:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T15:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:05:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-08T12:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T12:18:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-11T13:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-12T12:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T17:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T16:57:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-17T14:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-23T14:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T13:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63444007e6ced61c13bc26790f1484bf6c7838e03fae687d42813f33d5564973.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-15 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-17 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:19:24\.691661016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-05T14:18:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63444007e6ced61c13bc26790f1484bf6c7838e03fae687d42813f33d5564973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01480609620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00004872920178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573014/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJSP — 00063248120218260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474054/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJAC — 00160251520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50318483420114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004222820228172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 01480609620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00640196520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Pouso Alegre / Presidência das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.830.416 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1830416/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI n° 5.941/DF, considerou constitucional a adoção de medidas executivas atípicas para se buscar a satisfação do crédito. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de ser legítima a adoção de medidas executivas indiretas, com base no artigo 139, IV, do CPC/15, temporariamente, após o esgotamento dos meios ordinários e típicos, dada a subsidiariedade do instituto, sempre sob o crivo do contraditório e desde que o devedor possua indícios de ocultação de patrimônio, visto que o intuito é impedir a frustração voluntária do processo executivo e não a punição do devedor em decorrência da ausência de bens. 3. No caso em debate, em que pese a alegação de esgotamento dos meios executivos ordinários para tentar satisfazer o crédito e de suspeita de ocultação de renda, as instâncias de origem vedaram, em abstrato, a adoção de qualquer meio coercitivo indireto, de modo que deve ser determinado o retorno dos autos à origem para o Tribunal de origem proferir novo acórdão, analisando a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas à luz das circunstâncias de fato da causa e do entendimento do STF e desta Corte. 4. Recurso especial parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000857773, publicado pelo tribunal em 27 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.830.416, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bbea8f43294602bf767dcb4c953f3d79f2eb45df56be6fc2cf13a37f7d962062
- **SHA-256 do registro documental:** 63444007e6ced61c13bc26790f1484bf6c7838e03fae687d42813f33d5564973
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1830416%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002268920194013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública” e “Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63444007e6ced61c13bc26790f1484bf6c7838e03fae687d42813f33d5564973.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63444007e6ced61c13bc26790f1484bf6c7838e03fae687d42813f33d5564973
- **SHA-256 do comentário:** 414a9c89dcde26568ca8c73748ef6972c82550fd43b7b1619ff719234c83fbc6