# Registro público: STJ — 168169

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-05-07
- **Publicação:** 2024-05-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59418.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c28c2a8d491c42f4ceab2f5b68a32c5d01e8c649938fadf149a8abee24d84b5

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALÍGULA.
PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO PACIENTE.
AGRAVO CONHECIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Recurso interposto no âmbito da denominada "Operação Calígula",
que apura a existência de organização criminosa voltada a prática de
diversos delitos, dentre os quais, nestes autos, corrupção ativa e
passiva.
- **Item 2 (texto oficial):** O material colhido em sede pré-processual deu origem a quatro
ações penais, encontrando-se a conduta do paciente desta impetração
enquadrada no possível exercício de gestão operacional das
atividades ilícitas da organização criminosa, em especial através do
gerenciamento de estabelecimentos ilegais dedicados à exploração de
jogos de azar do acertamento de acertos corruptivos com agentes
estatais para viabilizar a existência e manutenção das atividades
ilícitas.
- **Item 3 (texto oficial):** O paciente encontra-se em liberdade, de modo que, cessada a
restrição apontada na impetração, a pretensão de concessão de ordem
de "habeas corpus" se mostra prejudicada, conforme pacífica
jurisprudência desta corte
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental conhecido. Habeas Corpus Prejudicado.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALÍGULA.
PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO PACIENTE.
AGRAVO CONHECIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Recurso interposto no âmbito da denominada "Operação Calígula",
que apura a existência de organização criminosa voltada a prática de
diversos delitos, dentre os quais, nestes autos, corrupção ativa e
passiva.
2. O material colhido em sede pré-processual deu origem a quatro
ações penais, encontrando-se a conduta do paciente desta impetração
enquadrada no possível exercício de gestão operacional das
atividades ilícitas da organização criminosa, em especial através do
gerenciamento de estabelecimentos ilegais dedicados à exploração de
jogos de azar do acertamento de acertos corruptivos com agentes
estatais para viabilizar a existência e manutenção das atividades
ilícitas.
3. O paciente encontra-se em liberdade, de modo que, cessada a
restrição apontada na impetração, a pretensão de concessão de ordem
de "habeas corpus" se mostra prejudicada, conforme pacífica
jurisprudência desta corte
4. Agravo regimental conhecido. Habeas Corpus Prejudicado.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do agravo regimental e declarou prejudicado o "habeas corpus".
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE -
PREJUDICIALIDADE)
   STJ - <<HC 158533>>-MT, <<HC 90718>>-GO
(INTERROMPER A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - GRAVIDADE CONCRETA
DA CONDUTA - MODUS OPERANDI)
   STJ - <<AgRg no HC 793651>>-DF, <<AgRg no HC 790898>>-DF

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.