# Registro público: TJPR — 00000260619998160133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb94cc8c3c0e2fc49449bfede16f0f686e90789a408cc702ded63d3890fc193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-12-09T18:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-27T07:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-30T01:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-01T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-27T13:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-29T13:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-11-22T15:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-11-22T15:23:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-11-22T15:43:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-12-09T18:31:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-12-20T00:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-01T12:58:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-01T15:56:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-24T08:56:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-27T13:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-29T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-29T13:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:10:21\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb94cc8c3c0e2fc49449bfede16f0f686e90789a408cc702ded63d3890fc193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004234020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932295/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPR — 00077151420188160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453301/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / UMUARAMA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00238815920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 18ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008323220148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00004225520158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJAP — 00052603620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00051954120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00002204520154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000260619998160133 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PÉROLA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7fb94cc8c3c0e2fc49449bfede16f0f686e90789a408cc702ded63d3890fc193
- **SHA-256 do comentário:** 4e6e89eea1adee5d5098384d4f7bde4d22d55aa49e2a09b44685f0026ea34f66