{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59425,"origem":"stj","sha256_origem":"71eb5a0bcb056eba2488fd21a1b96637c5478fa295236b52be749adc6bb4f666","registro_original":{"id_fonte":"000872267","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"745144","numero_registro":"202201608470","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-05-07","data_publicacao":"2024-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.\nBUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS POLICIAIS PRÉVIAS.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\n1. O agravo regimental é tempestivo e indicou os fundamentos da\ndecisão recorrida, razão pela qual deve ser conhecido.\n2. Ausência de elementos suficientes para reconsiderar a decisão\nproferida, cuja conclusão deve ser mantida pelos seus próprios\nfundamentos.\n3. É válida a busca domiciliar realizada com base em denúncia\nanônima, desde que amparada em prévia diligência policial, como na\nhipótese dos autos.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA DOMICILIAR - REQUISITOS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2507410>>-SP, <<AgRg no HC 824449>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ec3612073bf2713ffc82ea3b9d398805538eb54e7d51dd6064e65d2d5a97bacb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}