# Registro público: TSE — 06010164620186200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T10:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-19T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T10:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T23:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-29T18:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T20:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T22:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-29T22:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T09:40:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-12T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T16:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-12T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T20:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-14T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-14T19:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-14T19:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T14:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-03T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T15:02:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-03T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-04T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T15:42:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-18T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T20:28:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-15T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-19T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T16:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-28T16:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.841564023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-19T10:39:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015289420186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230060/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06015202920226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235996/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06010721720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TSE — 06010550520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971211/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RR — 06009483420266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06011054620226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-GO — 06024775920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211801/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06027365420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010164620186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Senador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d
- **SHA-256 do comentário:** 7d4db39962007f1f5d427bc52e97362ea1546939151a9c4fda20c0742bad48b0