# Registro público: TJSE — 00005861320118250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8eecc06e2b4c1b92cc0b98d05ab151aaf0cba207fe2b250b1a3a991aa3fddbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08 - **Último ato com data válida:** 2020-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-10T14:19:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-06-26T09:36:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-11-17T13:26:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-04-10T15:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T15:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T12:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-20T13:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-20T13:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T14:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T12:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T13:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T08:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T14:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T12:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T12:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T09:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T11:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T15:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T15:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T15:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T13:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T10:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T08:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T11:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T10:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T10:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T09:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T09:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T09:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T12:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T11:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8eecc06e2b4c1b92cc0b98d05ab151aaf0cba207fe2b250b1a3a991aa3fddbf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2011-11-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2012-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2013-06-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2013-12-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:17\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8eecc06e2b4c1b92cc0b98d05ab151aaf0cba207fe2b250b1a3a991aa3fddbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006937920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CARIRA - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAL — 00001934920238020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJSE — 00005947320128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CARMÓPOLIS - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 0 JAPOATÃ - [TJSP — 00035367520168260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO - [TJAL — 07004143020198020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999 - **SHA-256 do registro documental:** a8eecc06e2b4c1b92cc0b98d05ab151aaf0cba207fe2b250b1a3a991aa3fddbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005861320118250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8eecc06e2b4c1b92cc0b98d05ab151aaf0cba207fe2b250b1a3a991aa3fddbf - **SHA-256 do comentário:** d8bcfcf5560a01107ccc6487599db1afa8ba9856a56e1053f73f8361ce5c8746