{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59430,"origem":"stj","sha256_origem":"9bb7a366022eddb4fb4bd6ad42b24db181a4ca9243490463a8f2d050b0c24558","registro_original":{"id_fonte":"000872273","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2401174","numero_registro":"202302271050","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-05-07","data_publicacao":"2024-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO\nRECORRIDO. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS PELO JUÍZO\nDE PRIMEIRO GRAU. ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL SOMADOS A\nDEMAIS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA\nPELO TRIBUNAL ESTADUAL. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O acórdão que julgou os embargos declaratórios, ao solucionar a\ncontrovérsia, longe de ser omisso, bem delineou todas as questões a\nele submetidas.\n2. Não assiste razão ao recorrente quando aduz inadequação do v.\nacórdão quanto ao exame dos depoimentos indiretos e feitos somente\nem fase inquisitorial.\n3. O acórdão está de acordo com o entendimento consolidado da quinta\ne sexta turma desta Corte de Justiça.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00155"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"68a0700a348ef8901933e956c6cf4378c6fa5496c6d0aabf62620d85c067a47b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}