# Registro público: STJ — 00005297120094047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a6f92ca9c15583cb9f06d8c6b66ba733390c119a30771c9410e353127689f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-01** — Provimento (TPU 237)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-15T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-21T18:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-05-23T11:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-05-23T11:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-27T09:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-06-27T09:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-29T13:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-09-25T17:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-27T18:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-07T00:22:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-10-11T14:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-06T16:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T12:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-02-07T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-19T19:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T07:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-03T14:49:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-06T11:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T07:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-05T09:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T14:27:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-08-18T07:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-01T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T07:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-25T16:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-07T00:22:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-10-16T18:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T05:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-19T18:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T15:07:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-21T05:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T17:54:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-03-01T17:54:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-10T05:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T13:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-09T13:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-20T19:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-23T10:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-23T10:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a6f92ca9c15583cb9f06d8c6b66ba733390c119a30771c9410e353127689f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:51\.816568596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80a6f92ca9c15583cb9f06d8c6b66ba733390c119a30771c9410e353127689f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50021376220184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 01118639520144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983580/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50032017320194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [STJ — 00000068520144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00005026020134030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753880/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005459420124058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00002785920124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238973/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF5 — 05161508320134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c987a2f9933a0a65a5eed194c6bd1a2f5f762726c22a722945893f8f8453f56d
- **SHA-256 do registro documental:** 80a6f92ca9c15583cb9f06d8c6b66ba733390c119a30771c9410e353127689f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005297120094047205 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Renúncia ao benefício | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a6f92ca9c15583cb9f06d8c6b66ba733390c119a30771c9410e353127689f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80a6f92ca9c15583cb9f06d8c6b66ba733390c119a30771c9410e353127689f3
- **SHA-256 do comentário:** 3dca044743bcd9ec2ad01050ccfa20a7dd3b0eafdf76e5a713dd635a7b3040a3