# Registro público: TRE-TO — 00004090420166270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37896aadbc12fb7c58580750ddbe2f1fa93ac2918ed0db932b1784271a7453ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T18:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2019-05-10T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2019-10-17T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-03-05T19:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T17:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T13:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T14:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T13:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T14:11:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-12-13T09:34:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2024-01-10T09:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T09:18:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-19T11:19:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-20T09:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T08:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T13:30:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-10-29T10:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-11-06T19:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2024-11-11T08:27:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2024-11-14T11:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2024-11-14T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2019-02-19T18:32:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-01-24T16:22:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-02-12T16:46:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-10T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-10T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T17:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T17:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-10T17:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-10T17:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-10T19:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-10T19:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-10T19:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-11T02:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-03-11T02:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37896aadbc12fb7c58580750ddbe2f1fa93ac2918ed0db932b1784271a7453ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-22 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-29 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-11 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:53:30\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190219183115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37896aadbc12fb7c58580750ddbe2f1fa93ac2918ed0db932b1784271a7453ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00004169320166270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310095/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- [TRE-TO — 00000031220186270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- [TRE-PI — 00000214320156180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-ES — 00000385120196080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188523/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000481420206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-ES — 06005258420206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390510/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005240220206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293974/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004777720206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004090420166270018 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37896aadbc12fb7c58580750ddbe2f1fa93ac2918ed0db932b1784271a7453ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37896aadbc12fb7c58580750ddbe2f1fa93ac2918ed0db932b1784271a7453ad
- **SHA-256 do comentário:** 2de840caaa9276ede86b0e6c293e8da1335601f3cee4d20844733eaa717b851b