# Registro público: TJMG — 00082911820158130392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Malacacheta
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2464f1aca8a480502f4538c0f768d4503c22c770f3059eea7b8bb6bc2cf3fe58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T16:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-01-29T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-09-30T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-11-24T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-11-24T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-02-08T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-04-17T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-04-17T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-04-28T14:15:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-04-28T14:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-05-29T08:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2015-04-10T09:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-02-17T13:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-02-02T09:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-01-18T16:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-02-01T16:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-02-17T13:25:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-09-23T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-11-24T16:38:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-02-02T17:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-07-12T13:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2017-07-12T13:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:43:43\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150409165828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2464f1aca8a480502f4538c0f768d4503c22c770f3059eea7b8bb6bc2cf3fe58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00078771920118130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJSP — 10013669620258260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 01 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- [TJMG — 00044370820158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644447/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 50682023920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629614/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJTO — 00104946220178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640326/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJSC — 03000063120208240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJSE — 00004931520168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605677/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / SÃO DOMINGOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** 2464f1aca8a480502f4538c0f768d4503c22c770f3059eea7b8bb6bc2cf3fe58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)