# Registro público: TJSE — 00449737420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69f9fd5c23f603b7c1b9e45ff307e7ca7255b15ba47707cc731fb8941be0a707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-17T08:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-11-17T07:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T20:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T11:32:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-11-07T20:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:53:16\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69f9fd5c23f603b7c1b9e45ff307e7ca7255b15ba47707cc731fb8941be0a707

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136987320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998885/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 08009608120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00168605520238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201982/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00232673520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997858/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00311540220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973002/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00002620420178160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493376/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00002163320118190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00000935520078100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd7c4390fe324630cf0693c9cea2aedcc9357eb33b6fe86ff3931bf86a35beb8
- **SHA-256 do registro documental:** 69f9fd5c23f603b7c1b9e45ff307e7ca7255b15ba47707cc731fb8941be0a707
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00449737420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69f9fd5c23f603b7c1b9e45ff307e7ca7255b15ba47707cc731fb8941be0a707
- **SHA-256 do comentário:** f1265eef0155e5aa95f65ae60094c51ef51b5f6900f88385762ab070a119943a