# Registro público: TRT4 — 00012921520145040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db80b4c887876ca1727b59ef2f4863dfa8ea54857fc65c7199403ace2ed378d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Duração do Trabalho | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T17:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T10:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-05T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-05T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-15T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T15:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-10-23T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-10-28T12:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-03T09:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-02-18T14:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-03-11T11:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-03-11T11:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T23:08:30\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db80b4c887876ca1727b59ef2f4863dfa8ea54857fc65c7199403ace2ed378d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001063720155040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13764, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TST — 00002035820165230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00009835820125010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004158020115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13764, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00012457520135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004185020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002737620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012921520145040512 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Duração do Trabalho | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db80b4c887876ca1727b59ef2f4863dfa8ea54857fc65c7199403ace2ed378d1
- **SHA-256 do comentário:** cfe9969b5a358e2298e2c000e1deab26cdef96df0bbdeba5a1912a1aab92eaa1