# Registro público: TRE-SE — 06000028620256250535

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6a613c1dd26a548cac36e4986fdd882684b6346199fd14d184141b0fea54bc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provocação de tumulto ou conduta inconveniente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T12:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-23T11:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-24T07:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-29T09:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-02-04T07:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-21T09:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-21T09:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-24T07:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-29T07:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-29T09:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-02-13T10:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-02-13T10:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-17T12:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-29T07:07:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-01-29T07:07:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-02-13T10:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2025-02-13T10:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12340](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12340)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provocação de tumulto ou conduta inconveniente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-01-29 trata do assunto oficial «Provocação de tumulto ou conduta inconveniente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T15:08:39\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117124325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6a613c1dd26a548cac36e4986fdd882684b6346199fd14d184141b0fea54bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001722420228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPI — 00002139620188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00002126320198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480564/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRE-MT — 06003605820206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467002/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06010371120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141513/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TJPE — 00000299120208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJDFT — 00216656720148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003184020008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA