# Registro público: TJPE — 00000356520208171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ccaf704fdd4808c54121d7eab924461a56b0ba321357e7f3f3ba8abab907b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T10:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-02T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-15T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-17T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-09T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-02T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-12-02T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-13T09:41:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-07-17T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-09T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T13:01:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-11-11T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-02T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T14:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:34\.252490746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36ccaf704fdd4808c54121d7eab924461a56b0ba321357e7f3f3ba8abab907b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357320198170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947631/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000169720258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973522/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJPI — 00002409320168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939566/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000303520208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113529/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPA — 00004212020158140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930168/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / TERMO DE MAGALHÃES BARATA
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRE-CE — 06000592020256060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TJPI — 00001093420198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407951/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE COCAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000356520208171050 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36ccaf704fdd4808c54121d7eab924461a56b0ba321357e7f3f3ba8abab907b8
- **SHA-256 do comentário:** bc236ace885522e7e0219a0944d52e8e80c6fde542786faf1e4f724c21cb022a