# Registro público: TJRR — 08034702320248230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e331930cfe7f2e82880096626913ee23856a3e9ba29c2dc97c02eb4cd2108d3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-10-11** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T18:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-11T08:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-11T12:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-31T18:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-31T18:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-31T18:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-31T18:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-07T15:04:29.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-07T17:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-21T11:00:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-22T08:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-13T15:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-15T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-09-24T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-10T16:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-01T12:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-07T15:04:29.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-02T00:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-09-18T18:07:38.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-05T00:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-11T08:18:56.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-11T12:14:01.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-10-11T12:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-13 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-18 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-10 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-11 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T12:11:08\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240131183144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e331930cfe7f2e82880096626913ee23856a3e9ba29c2dc97c02eb4cd2108d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08031422520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950249/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 07228313820128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TJPR — 00000247919928160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887409/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08030242020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916494/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00001837120128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702034/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJPB — 00000912520148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932788/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TRF6 — 00630763020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05166587820214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234666/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Presidente da TRU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4495d968db2f68f692b7942a4e899a0c31ddb6b503fdd097d55743469dfd173a
- **SHA-256 do registro documental:** e331930cfe7f2e82880096626913ee23856a3e9ba29c2dc97c02eb4cd2108d3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08034702320248230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e331930cfe7f2e82880096626913ee23856a3e9ba29c2dc97c02eb4cd2108d3a
- **SHA-256 do comentário:** 857133a74db89da02ae98a223a52cc20f11874f37363da8cd8c65123b52ef380