# Registro público: TRE-GO — 00007323120166090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a91d3707dcb1437c382ec60478fe85a9d272d445ab39c66595290bf9278ce52c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T12:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-03T10:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T02:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T03:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T09:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T07:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T11:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T11:32:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-07T07:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T12:29:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-04-03T12:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T04:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T05:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T01:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T02:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:13\.272655884Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003101113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a91d3707dcb1437c382ec60478fe85a9d272d445ab39c66595290bf9278ce52c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002138720166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00000146320156090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193156/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-BA — 06000571820206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577281/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001454920166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00004071820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004037820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001815320206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570113/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001815020206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL