# Registro público: TRE-MG — 00000217820196130247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851bf65f35734f7662ca3e1056f32193c87c074fcce370cd513f64d3b5df682d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T15:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T15:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-21T15:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-06T15:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-25T13:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-03-17T16:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-07T16:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T14:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-09-24T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-09-30T14:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-02-11T16:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-03-17T18:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-04-20T13:31:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-04-20T13:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002453120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TSE — 06005121720206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161793/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000281520156130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001451920166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001158120166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212355/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS