# Registro público: TRE-MT — 00000298520126110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0b55fce9eb4b527589f66dfaf76102798b0d53fb292616eb3ae344582692ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-11-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T14:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-03-15T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-21T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-28T12:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-26T10:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T09:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-26T09:44:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-18T09:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T09:35:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-11-23T08:54:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-11-23T09:41:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-05-01T13:12:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-01T13:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-15T18:49:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-21T11:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-13T07:30:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-11-13T07:30:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-04-14T10:08:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-19T11:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-10T13:28:19.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2015-03-11T09:30:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-26T12:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T11:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T11:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-10T09:28:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-10T09:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T08:51:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-23T08:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T09:37:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-23T09:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.965536803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-02T14:18:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c0b55fce9eb4b527589f66dfaf76102798b0d53fb292616eb3ae344582692ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000579320266110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326952/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000102420156170103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594799/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 103ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000829020196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000168020166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594682/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000114020186120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594425/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RN — 00000605220196200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297349/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001239020196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297343/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL