# Registro público: TJCE — 00017930420008060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fad79c40468d9e1439499fb9f9935c5b3a43edce4be2c7c51debc0da24e6d525 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-05 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Documento (TPU 581) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-12** — Petição (TPU 85) > **2022-09-08** — Petição (TPU 85) > **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-11T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-03-11T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-10-19T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-11-19T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-26T11:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-20T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-08T14:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-01-07T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-01-26T23:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2013-07-31T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-06T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-05T22:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-08T18:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2000-10-30T12:07:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2008-08-08T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-26T09:31:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-12T10:18:55.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-03-05T14:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2005-02-02T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-09-10T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-29T17:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-26T09:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-24T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-30T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-26T12:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-31T02:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-18T12:40:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 1999-11-08T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-08-08T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-09-23T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-19T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-29T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-30T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T11:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-23T13:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945762.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fad79c40468d9e1439499fb9f9935c5b3a43edce4be2c7c51debc0da24e6d525.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2000-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-10-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:01:00\.889850522Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990303000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fad79c40468d9e1439499fb9f9935c5b3a43edce4be2c7c51debc0da24e6d525 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017930420008060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fad79c40468d9e1439499fb9f9935c5b3a43edce4be2c7c51debc0da24e6d525 - **SHA-256 do comentário:** 61c3c35ab6602fa95fa35c94b5f8e5375b7f8ce96d11055fb96b06626fe1088a