# Registro público: TJSP — 00008035420138260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GUARAREMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 510e01131f531ab988c2f12b99ace957ac2444fa2ad43c33dc1f167a840eaf64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-26T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-25T18:36:47.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2013-10-01T15:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-02T09:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T09:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T14:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-07T09:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-16T13:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-22T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-10T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T16:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-19T14:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-07T13:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-08T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-08T18:24:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-10T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-14T13:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-17T08:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T15:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2019-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-11-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2019-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2019-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/302`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:32:59\.810264854Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130418124300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 510e01131f531ab988c2f12b99ace957ac2444fa2ad43c33dc1f167a840eaf64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00424883920098260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 04 CIVEL DE BAURU
- [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAL — 07194000320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602764/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 10225520420218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604353/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 05 CIVEL DE FRANCA
- [TJSP — 00013372919928260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602442/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 06 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00098022319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA