# Registro público: TJPR — 00000253920078160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 357c08202d0969398eb492ac036c0faae440b99b89e8e648e7ee49b13fbb3c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-05-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-09T12:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-17T11:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-21T16:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-19T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-19T16:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-19T16:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-31T14:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-06T16:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-08T14:15:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-09T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-17T11:15:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-17T11:15:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-17T11:16:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-19T00:09:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-19T00:14:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-10-30T02:51:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-31T14:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-31T23:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/357c08202d0969398eb492ac036c0faae440b99b89e8e648e7ee49b13fbb3c32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T13:25:16\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 357c08202d0969398eb492ac036c0faae440b99b89e8e648e7ee49b13fbb3c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000014119898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00023182020238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174026/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF1 — 00002906720074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Cáceres
- [TJRN — 00258089420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002098620144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Goiânia
- [TJPE — 00000096120188172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000096119988170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJES — 00000074320198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253920078160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/357c08202d0969398eb492ac036c0faae440b99b89e8e648e7ee49b13fbb3c32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 357c08202d0969398eb492ac036c0faae440b99b89e8e648e7ee49b13fbb3c32
- **SHA-256 do comentário:** 310008011dfedf6bdac31fb075fdaf1169957d86f2dde3fdcb9c568110625ed1