# Registro público: TRT3 — 00002015420125030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1affb6a8a966a789e8dc785e8a23aaece013586e28d04b3eb9c065b2a1aa42db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27 - **Último ato com data válida:** 2014-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1affb6a8a966a789e8dc785e8a23aaece013586e28d04b3eb9c065b2a1aa42db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:44\.179889602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1affb6a8a966a789e8dc785e8a23aaece013586e28d04b3eb9c065b2a1aa42db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001985920135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000751120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRT3 — 00000752920145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TJRO — 21038088420038220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJRN — 00019267720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 1affb6a8a966a789e8dc785e8a23aaece013586e28d04b3eb9c065b2a1aa42db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002015420125030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1affb6a8a966a789e8dc785e8a23aaece013586e28d04b3eb9c065b2a1aa42db - **SHA-256 do comentário:** d6b7aaa5fe12e918bc6d3758b853e22f59f363933b27f09efa591fecbe4ba940