# Registro público: TRT10 — 00002202620215100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1ca8c07aca7779c36618bbdb93e105db42c091b37aa44efc2bada52bf7ad0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-27T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T17:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T15:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T15:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-15T18:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-29T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-05-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T13:17:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-05-11T11:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T19:02:47\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210327134115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1ca8c07aca7779c36618bbdb93e105db42c091b37aa44efc2bada52bf7ad0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002194120215100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932800/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000259220225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856240/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000820620215090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932146/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT10 — 00002183820215100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951330/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002087420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930913/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000818120235090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924513/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT4 — 00012588420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00120755920165030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954397/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002202620215100012 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f1ca8c07aca7779c36618bbdb93e105db42c091b37aa44efc2bada52bf7ad0f
- **SHA-256 do comentário:** 1e12ac9eda93f07849bb530b759c711154d11a2c5fd0394d11e2e96a85ba47d6