{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59463,"origem":"stj","sha256_origem":"b464c3e166d8f3b9c33ce23a9acfa61725a7cbdc0b1732cc5b0c59f0c8c3a1a3","registro_original":{"id_fonte":"000872452","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"856380","numero_registro":"202303457672","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCAS\nPESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS SUSPEITAS. OCORRÊNCIA.  AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n 1. As buscas pessoal e domiciliar decorreram de informações\nanônimas especificadas, com descrição detalhada de que um indivíduo\nportando dois sacos pretos grandes se comportava de maneira suspeita\n- denúncia esta que fora minimamente confirmada pela diligência\npolicial que ao chegar ao local verificou a mudança de comportamento\ndo réu, sendo que foram localizados 10kg de maconha -, o que\ncaracteriza exercício regular da atividade investigativa promovida\npor esta autoridade e justifica a abordagem posterior que ensejou a\nbusca pessoal e o ingresso no domicílio.\n2.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00005 INC:00011","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00240 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO - DENÚNCIA ANÔNIMA - FUNDADAS\nSUSPEITAS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2507410>>-SP,\n         <<AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no HC 791510>>-SP,\n         <<HC 598051>>-SP, <<AgRg no HC 835741>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 2066247>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1696f11de54167d79358ca72a76d30da7933bb6308d803d19c308a807ea6db7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}