# Registro público: TRT7 — 00000477220205070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c788e3f7065737a1a0994611103456ad33c341b7a1b5eaba71a2925c9340c1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-06** — Paga (TPU 12169)
> **2025-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T16:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-24T08:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-27T07:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-02T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-09T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-28T12:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-12T10:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T14:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-16T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T09:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-07T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-07T20:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T20:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-25T09:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-07T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-17T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-26T17:07:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-06T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-10-06T12:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T02:51:55\.726405563Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123165937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c788e3f7065737a1a0994611103456ad33c341b7a1b5eaba71a2925c9340c1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000450520205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918890/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000823020195090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT8 — 00001693120195080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913373/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001049520225100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071910/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000639020195080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579637/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000106420235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942885/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00005008520205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00003272920215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000477220205070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Fracionamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c788e3f7065737a1a0994611103456ad33c341b7a1b5eaba71a2925c9340c1e8
- **SHA-256 do comentário:** 7730ac7fec24d517dd149480b9e29e209f4730e1162b7bd97d643768aabaf3fb