# Registro público: TJAL — 00002690920198020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd1cdde0defa16c78f700dbd8910202cf31390c5c0885b72cd649b18bc4e234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T08:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-07T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-07T11:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-30T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T14:01:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-30T13:57:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-30T13:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-30T13:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-30T11:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T11:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T11:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-30T10:53:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-23T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T10:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T10:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T10:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T10:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-17T17:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-17T17:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T11:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-16T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-16T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-30T04:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-06T23:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-18T01:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-18T01:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-08T16:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-04-07T10:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-07T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T14:06:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-24T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T14:04:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-03T11:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T11:52:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:55\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190723100930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abd1cdde0defa16c78f700dbd8910202cf31390c5c0885b72cd649b18bc4e234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003603420218020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615799/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPB — 00007391420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521608/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000310720218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207325/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJAL — 00006265520208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603637/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07000946720198020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588013/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Vara Única de Serra Branca