# Registro público: TRT10 — 00002165920215100021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fe122fa4eaaa88d468f328cb0f8babec9ee5ee7081245b05bd9cdb4d428f4e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T18:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-24T19:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-26T16:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-26T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-26T18:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-26T18:38:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-26T18:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fe122fa4eaaa88d468f328cb0f8babec9ee5ee7081245b05bd9cdb4d428f4e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T18:31:51\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324181147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fe122fa4eaaa88d468f328cb0f8babec9ee5ee7081245b05bd9cdb4d428f4e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002174420215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13991, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101411220145010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00013363520135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT10 — 00002170720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13991, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002160720215100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13991, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006406720155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT12 — 00001125320175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT2 — 00006372020145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002165920215100021 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fe122fa4eaaa88d468f328cb0f8babec9ee5ee7081245b05bd9cdb4d428f4e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fe122fa4eaaa88d468f328cb0f8babec9ee5ee7081245b05bd9cdb4d428f4e4
- **SHA-256 do comentário:** 72d331c8ad62b2843908de031e57919f85c9c4b6fe5228ad40556e9b7430ecdf