# Registro público: TJRO — 70028821820238220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04300ab9ed3666a24c143922b73e66c4cde2b7ea50f9a8a22568350d6ad88513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T10:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-20T09:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-18T20:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-18T20:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-18T20:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-18T20:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-18T20:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-19T07:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-19T07:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-20T09:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-18T20:51:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04300ab9ed3666a24c143922b73e66c4cde2b7ea50f9a8a22568350d6ad88513.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T00:16:23\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118202327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04300ab9ed3666a24c143922b73e66c4cde2b7ea50f9a8a22568350d6ad88513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70310032720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950765/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRN — 01000159020208200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000257120238160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944032/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70372611920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948651/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00009089420178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274335/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMS — 00002927720268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274246/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMA — 00002905420188100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPB — 00009072220048150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273813/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
- **SHA-256 do registro documental:** 04300ab9ed3666a24c143922b73e66c4cde2b7ea50f9a8a22568350d6ad88513
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70028821820238220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04300ab9ed3666a24c143922b73e66c4cde2b7ea50f9a8a22568350d6ad88513.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04300ab9ed3666a24c143922b73e66c4cde2b7ea50f9a8a22568350d6ad88513
- **SHA-256 do comentário:** 12e53f996304cee181bc829f3790051c33d8f3259a5525745c94fe054c7f1483