# Registro público: TRE-PE — 00000084120156170075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523e21feca200a59401b53e52cdb8461914116c8c2875d3508e487796aa3ddfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T15:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-03T16:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T11:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-25T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T11:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-07T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-12T10:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-21T10:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-25T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-27T11:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-04T15:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-03T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-19T11:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-22T11:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-25T14:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-13T10:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-27T11:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-27T11:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T16:58:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T16:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T17:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000609820186170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001555920246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147146/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011109220186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145494/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PE — 00000126720196170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003463620166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-CE — 00000371920196060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-RN — 00000550920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595774/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000141220186120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595717/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS