# Registro público: TST — 00000804120125020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd24a037a8acced6d9dd63532061007b18b992cabe65e3dff8230800419ac6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T17:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-09T15:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-05T12:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-10T13:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T21:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T08:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-17T15:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T08:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-20T16:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-25T17:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-10T19:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T18:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T09:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T15:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-02T17:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-04T17:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-04T17:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T18:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T17:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-24T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-06-04T20:56:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-07T15:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T18:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T21:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-27T10:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T17:14:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-04T17:10:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:02:34\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140604205613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd24a037a8acced6d9dd63532061007b18b992cabe65e3dff8230800419ac6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001208520125010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780383/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00001257920135030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779599/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002627420125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre