# Registro público: TRT3 — 00000059220145030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-22** — Exceção de pré-executividade (TPU 788) > **2016-02-22** — Petição (TPU 85) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-22 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:57\.066068950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000866020255090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295604/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT8 — 00001806820205080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00004516220215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423648/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT21 — 00002739620195210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529733/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00002725920205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511168/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00001169120255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715799/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT6 — 00000423420255060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713098/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 17A VARA - [TRT5 — 00000103720215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911464/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000059220145030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378 - **SHA-256 do comentário:** df0157acaf7651bb2b03034759746208924088ebbe6c0d6b2661c7137306409a