# Registro público: TJSE — 00003576620138250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89fff77a08ea68219de27fa2055decbe4b7fd5b4a1fbc57b112aa2ea5533781a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T12:35:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-01-08T09:54:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-07-16T10:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T08:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T13:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T14:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T12:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T15:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T19:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T07:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T07:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T14:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T09:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-15T13:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-15T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T10:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-15T10:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-15T10:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T11:40:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2016-08-29T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T11:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T12:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-08T10:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-28T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-29T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-25T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T08:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-23T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T08:20:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-03-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-01 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:46\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131014120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89fff77a08ea68219de27fa2055decbe4b7fd5b4a1fbc57b112aa2ea5533781a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013350420158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00511358520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00701856620108260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00146259120128250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00377238020158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00220134920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJES — 00001597920228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMA — 00001072520208100152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON