# Registro público: TRT16 — 00163267720215160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55d162c95cf1be1202bc29739b547a1886e4aced28155db95ed9b437ad14d3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T18:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-01T22:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-04T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-04T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-05T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-16T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-25T16:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T09:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-23T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T09:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T09:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T08:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-30T17:39:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-07-30T17:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T17:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-17T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-08-17T10:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T12:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T12:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-18T17:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-19T01:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T01:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-20T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-06T19:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-06T19:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-17 — Sem efeito suspensivo; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-05 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-18 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:11\.539287297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-31T18:06:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a55d162c95cf1be1202bc29739b547a1886e4aced28155db95ed9b437ad14d3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163259220215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00162750220215160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT1 — 00101310520145010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00161480220195160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT20 — 00005089420185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003737520245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00101338520145010284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT18 — 00005645220255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Goiânia - 09a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163267720215160018 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreirinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a55d162c95cf1be1202bc29739b547a1886e4aced28155db95ed9b437ad14d3c
- **SHA-256 do comentário:** d51d5dc002a125b0d2f2eace5ec7b593c7a06aa334aa59131fdef6b05a7bd58c