# Registro público: TJMT — 00000217120168110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 917db3e22002c662916d55842e9eb7302c068944b3a47a17e9ecaef5a42ae816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2016-08-08T16:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2016-08-10T18:45:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2016-08-10T18:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-31T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T15:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-17T13:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T13:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-28T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-01T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T16:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-12T17:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2018-04-11T16:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2018-04-11T18:20:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-04-11T18:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2018-04-11T18:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2018-04-12T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2019-02-27T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2019-04-08T09:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2016-08-10T18:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2016-11-17T13:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2016-12-01T10:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2018-04-11T16:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2018-04-11T18:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2019-03-06T19:24:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2019-03-07T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003230720198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899075/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [STJ — 00004111220098060155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000143820208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJMT — 00003242720188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895664/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00003201920148110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891198/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [STJ — 00004016820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877462/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPA — 00003135720208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874581/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMG — 00057329020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Terceira Vice-Presidência