# Registro público: TSE — 06010556820206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a8f9af5edf81cc04c9d763ef867c77cdb68f6710135c73dd9f9259fd5519ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T18:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T21:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T17:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T14:32:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-09T18:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-09T18:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-24T14:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-24T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T15:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-09T17:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-09T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T17:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T11:42:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-29T11:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T15:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T00:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T00:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T00:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T00:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T00:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T00:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T18:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T18:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T20:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T20:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T20:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T20:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T20:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-01T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T14:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-03T17:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-04T00:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T00:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36a8f9af5edf81cc04c9d763ef867c77cdb68f6710135c73dd9f9259fd5519ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:13\.362451196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-09T18:38:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36a8f9af5edf81cc04c9d763ef867c77cdb68f6710135c73dd9f9259fd5519ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010443920206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950819/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06010565320206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956327/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06001095320246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06010071220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953832/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06001222620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010556820206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36a8f9af5edf81cc04c9d763ef867c77cdb68f6710135c73dd9f9259fd5519ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36a8f9af5edf81cc04c9d763ef867c77cdb68f6710135c73dd9f9259fd5519ac
- **SHA-256 do comentário:** a8d9cc2123c79e3febcdad51b3f1df0239151683a3f227121282fca9f879b5a4