# Registro público: TSE — 06011436820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a821d85c642c60d96b3ef062aaa68249bccfc8a49b3283546ba101cc7e319e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-06T09:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T13:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-06T13:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-06T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T18:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T18:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T19:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-10T19:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-17T10:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T10:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T10:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T12:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-18T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-18T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T23:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-27T20:02:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-27T20:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T20:41:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-01T20:41:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-01T20:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T22:53:28.000Z — Respondida (TPU 12327)
- 2020-10-20T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T14:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-25T10:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T12:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T03:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T14:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-29T14:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a821d85c642c60d96b3ef062aaa68249bccfc8a49b3283546ba101cc7e319e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Respondida — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:13\.348867751Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-06T09:09:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a821d85c642c60d96b3ef062aaa68249bccfc8a49b3283546ba101cc7e319e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011583720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937970/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06002070320186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TSE — 06006119420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417162/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06002036320186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06001793520186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306288/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000508120266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935189/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª zona eleitoral-Guarapuava

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011436820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a821d85c642c60d96b3ef062aaa68249bccfc8a49b3283546ba101cc7e319e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a821d85c642c60d96b3ef062aaa68249bccfc8a49b3283546ba101cc7e319e7
- **SHA-256 do comentário:** e4bc70fcdac140c7eaf0a219ddcf6e35cbb4a9a3262a79015b5ecfd2bbbe85e2