# Registro público: TJRO — 70018194420228220016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f34d1915b3b65feb099116798e20e50fb8e9c11026acc800f98abfc9b85d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T12:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-11-28T07:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-25T13:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-25T13:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-12-15T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-11-25T08:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-11-24T22:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-12-15T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-02-10T08:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-01-12T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-02-15T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-01-26T08:35:43.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-01-30T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-01-30T09:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-11-28T07:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-11-24T22:56:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-01-30T09:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f34d1915b3b65feb099116798e20e50fb8e9c11026acc800f98abfc9b85d5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Indeferimento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T23:28:21\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221025134313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34f34d1915b3b65feb099116798e20e50fb8e9c11026acc800f98abfc9b85d5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70009554820238220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874819/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRO — 70505210820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796130/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 07045607820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304020/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara de Execução Fiscal
- [TJRO — 70159575820228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944611/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00003088020194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 08ª - Salvador
- [STJ — 00005605820104058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265623/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00005597320104058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258984/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF1 — 00003081920054013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 03ª - Rio Branco

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70018194420228220016 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f34d1915b3b65feb099116798e20e50fb8e9c11026acc800f98abfc9b85d5b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34f34d1915b3b65feb099116798e20e50fb8e9c11026acc800f98abfc9b85d5b
- **SHA-256 do comentário:** 1b1287008daa17200780818be059d98aff5ffc19e73bd22195334d7983524aed