# Registro público: TJGO — 00236722520188090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef39888ee511d52641453a20d7ca66b30d04880e494721bd34db7dff0537d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Ofício (TPU 112)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Privilegiado | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-03-10T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-03-10T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-05-20T16:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-05-20T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-06-08T06:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-01T15:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-02T19:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-21T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-21T12:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-21T13:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-21T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-21T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-05T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-22T19:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-23T12:30:05.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-12-10T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-03-10T16:39:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-05-20T16:09:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-05-31T03:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-07-13T08:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-07-23T03:01:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-09-06T10:43:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-23T12:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-12-10T10:48:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-01-31T19:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:59\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef39888ee511d52641453a20d7ca66b30d04880e494721bd34db7dff0537d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08004612220268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982408/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3370, 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00234073020158090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955234/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002656420178100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJMT — 00004041620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877472/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMT — 00004021720128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004032320158110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMA — 00002168520198100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJPA — 00001855620198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419026/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 0ef39888ee511d52641453a20d7ca66b30d04880e494721bd34db7dff0537d75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236722520188090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples | Homicídio Privilegiado | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ef39888ee511d52641453a20d7ca66b30d04880e494721bd34db7dff0537d75
- **SHA-256 do comentário:** fa67de4588faffa4d963d6749dead9428dca304cad63de0f10b3b074380f2cb9